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CENTRO SUSTENTÁVEL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS CSTR LTDA
CPNJ nº 54.303.178/0001-30
Em vigor desde março de 2024.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O CENTRO SUSTENTÁVEL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS CSTR LTDA se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos em seu Art. 6º:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
Nome e prenomes, razão social, nacionalidade, estado civil, profissão, número do Cadastro de Pessoas Físicas CPF/número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ, documento de identidade com órgão emissor, endereço domiciliar/residencial/profissional, endereço eletrônico e número de telefone fixo/celular/WhatsApp.
Estes dados são coletados e utilizados para consecução da rotina operacional da empresa como e, não tão somente, por exemplo para a: confecção de propostas, contratos, relatórios, cobranças, faturamento, comunicações físicas e digitais resultantes da interação entre fornecedores, clientes, prepostos e prestadores de serviços etc.
– Nome e prenomes/ Razão Social: Informado pelo usuário
– Nacionalidade: Informado pelo usuário
– Estado civil: Informado pelo usuário
– Profissão: Informado pelo usuário
– Número do CPF/CNPJ: Informado pelo usuário
– Documento de identidade com órgão emissor: Informado pelo usuário
– Endereço domiciliar/residencial/profissional: Informado pelo usuário
– Endereço eletrônico: Informado pelo usuário
– Número de telefone fixo/celular/WhatsApp: Informado pelo usuário
– Nome e prenomes/ Razão Social: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.
– Nacionalidade: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.
– Estado civil: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.
– Profissão: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.
– Número do CPF/CNPJ: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.
– Documento de identidade com órgão emissor: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.
– Endereço domiciliar/residencial/profissional: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.
– Endereço eletrônico: O dado é necessário para comunicação com o usuário dentro do serviço.
– Número de telefone fixo/celular/WhatsApp: O dado é necessário para comunicação com o usuário dentro do serviço.
– Nome e prenomes/ Razão Social: ARMAZENAMENTO, COLETA E TRATAMENTO.
– Nacionalidade: ARMAZENAMENTO, COLETA E TRATAMENTO.
– Estado civil: ARMAZENAMENTO, COLETA E TRATAMENTO.
– Profissão: ARMAZENAMENTO, COLETA E TRATAMENTO.
– Número do CPF/CNPJ: ARMAZENAMENTO, COLETA E TRATAMENTO.
– Documento de identidade com órgão emissor: ARMAZENAMENTO, COLETA E TRATAMENTO.
– Endereço domiciliar/residencial/profissional: ARMAZENAMENTO, COLETA E TRATAMENTO.
– Endereço eletrônico: ARMAZENAMENTO, COLETA E TRATAMENTO.
– Número de telefone fixo/celular/WhatsApp: ARMAZENAMENTO, COLETA E TRATAMENTO.
Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese, salvo em caso de necessidade operacional da prestação do serviço, mediante a declaração de consentimento de forma livre, informada e inequívoca do titular dos dados.
O CENTRO SUSTENTÁVEL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS CSTR LTDA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O CENTRO SUSTENTÁVEL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS CSTR LTDA utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a empresa se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
O CENTRO SUSTENTÁVEL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS CSTR LTDA se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
O CENTRO SUSTENTÁVEL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS CSTR LTDA não utiliza cookies.
A presente versão desta Política de Privacidade foi instituída em: 14/03/2024.
O encarregado se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do CENTRO SUSTENTÁVEL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS CSTR LTDA, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração deste Termo de Uso.
Esta Política de Privacidade será regida pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base nesta, será dirimida inicialmente entre o Usuário e a Empresa e, posteriormente, de forma exclusiva, na Comarca de Ouro Preto – MG.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, MG, 14 de março de 2024.